Qual a Atribuição do Deputado Federal e do Senador?

Outro dia assistindo ao horário eleitoral constatei, através de perguntas feitas para os eleitores, que os mesmos não sabiam o que diferencia um Deputado Federal de um Senador, através de suas atribuições e achei que seria importante dar aos cidadãos este conhecimento para que possam, ao votar, estar conscientes de que os candidatos escolhidos estão aptos a desempenhar suas funções.

Nas próximas eleições estaremos elegendo o Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Vamos verificar quais as atribuições de um Deputado Federal e saber quais os requisitos necessários para se ocupar o cargo?

O Deputado Federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua

representação tem nível de representação nacional, mesmo que estejam presos à sua base de sustentação política. Seu mandato é de quatro anos podendo concorrer a sucessivas reeleições. A idade mínima exigida são vinte e um anos. De acordo com a legislação em vigor cada estado tem uma representação proporcional a sua população, definida por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta Deputados por Estado, perfazendo um total de 513 Deputados.

• Legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrotar leis, leis complementares, emenda à Constituição Federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte;
• Elaborar seu Regimento Interno;
• Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
• Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de estado;
• Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
• Eleger membros do Conselho da República, nos termos do Artigo 89, VII.

Para assumir a cadeira de Deputado Federal é necessário:

• Ter idade mínima de 21 anos;
• Estar inscrito em algum partido político;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir domicílio eleitoral no Estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
• Ter pleno exercício dos direitos políticos, dentre outros.

O cargo de Senador é um grande diferencial dos outros. Ele é o encarregado de representar os Estados-membros da Federação e são eleitos diretamente, sendo que cada Estado é representado por três Senadores no Congresso Nacional. Assim, os Senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente. Os candidatos a este cargo deverão ter acima de trinta e cinco anos. Como os Deputados Federais eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar Projetos de Lei. Seu mandato é de oito anos e o Distrito Federal e cada Estado têm o direito de elegerem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, independente de seu tamanho e população. Atualmente são oitenta e um Senadores. Para registrar uma candidatura ao Senado é preciso cadastrar dois suplentes. 

Quando um Senador eleito pelo voto do povo se afasta do cargo o primeiro suplente o substitui e, na impossibilidade deste, o segundo passa a ocupar a função. Por isso os "suplentes" são conhecidos como políticos sem votos. Portanto, devemos ter muito cuidado na escolha de nosso candidato ao Senado, tomando conhecimento e levantando a vida público-privada de seus suplentes, pois existe a possibilidade de que eles assumam o cargo.

• Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
• Propor, debater e aprovar Leis de interesse nacional
• Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do Poder Judiciário e Diplomatas;
• Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito;
• Fiscalizar o Presidente da República;
• Avaliar e votar Projetos de Lei, dentre outros.

Espero ter contribuído para o esclarecimento de algumas dúvidas e caso queiram informações mais detalhadas é só clicar sobre as palavras Deputado Federal e Senador em destaque e serão remetidos ao sites do legislativo competente. 

Esteja consciente na hora de sua escolha e boa sorte!

Marcelo Drumond
Vereador