"Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado quarta-feira (22 de Abril) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.
" A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito." (Fonte: Senado Notícias)
Ao todo são 24 capitais e 60 outros municípios que se enquadram neste Projeto de Lei.
Já que o município de São Gonçalo estaria dentro do contexto do Projeto de Lei por ter aproximadamente 678.379 eleitores então julgo importante que possamos entender o que é o voto distrital.
Tomemos por exemplo a cidade de São Paulo que conta hoje com 55 vereadores. Então seriam criados 55 distritos, com candidatos a vereador escolhidos pelos partidos políticos, sendo que cada região teria seu vereador, que passaria a representar aquela região em particular.
Deixo aqui para avaliação de cada cidadão:
"De acordo com o ex Governador André Franco Montoro com a utilização do voto distrital, estimularia o aparecimento de líderes políticos, elevaria o nível da vida pública nacional, reduziria a influência do poder econômico e vincularia os deputados à sua região e ao seu eleitor, asseguraria a representação de todas as regiões e fortaleceria os partidos, componente necessário da vida democrática.
Uma grande vantagem do sistema distrital é que a população local conhece profundamente sobre o candidato, sobre o seu passado, histórico familiar, entre outros detalhes da sua vida.
Indiscutivelmente, os pontos positivos do sistema distrital estão centrados numa sistemática global, banindo-se os programas esparsos e empíricos. Haveria a eliminação dos aventureiros e "pára-quedistas" políticos.
Com a adoção do sistema distrital, acabaria com a disputa entre candidatos do mesmo partido, fortalecendo e dando maior unidade partidária aumentando a colaboração entre os membros do mesmo partido.
Ocorreria também uma maior força ao comando político, maior responsabilidade dos diretórios municipais e regionais na seleção dos candidatos, juntamente com o fortalecimento das comunidades de base, simplificação e barateamento das campanhas e consequente redução da influência do poder econômico.
A adoção do voto distrital também diminuiria o poder das oligarquias, havendo maior fiscalização por parte da oposição, do eleitorado e das lideranças, surgindo uma autenticidade maior na representação política.
O eleitorado acompanhará melhor a ação do representante; comportamento, trabalho e participação, dando maior politização às comunidades e maior defesa ao eleitorado do interior. (Fonte: Jus Navigandi)
Por outro lado, o grande problema do voto distrital puro está na proporcionalidade, pois a minoria não assegura representação no distrito em que foi derrotado.
Outra crítica que se faz ao sistema é de que o voto distrital levaria ao bipartidarismo. Entretanto, não é o que se pode observar nos países que o adotam. Em geral, os grandes partidos disputam a nível nacional as vagas nas cadeiras de representação e, geralmente, os pequenos partidos conseguem cadeiras em seus distritos locais.
A problemática do voto distrital está também no nível de conservadorismo, na renovação, nas cadeiras. Enquanto no Brasil, país que não utiliza o voto distrital, a média de renovação chega a 50 ou 60%, já em países que adotam o sistema distrital, o índice de renovação ficam entre 15 e 20%.
Os fatos negativos sobre o implemento do voto distrital seriam sobre o impedimento na participação das minorias na vida política, conduzindo à eliminação de partidos de menor expressão. (...)
Os nomes seriam impostos pelas convenções cerceando a liberdade de escolha do eleitor e os deputados não representariam o seu Estado e sim os eleitores do distrito.
Talvez a maior preocupação dos políticos seja de que as pequenas cidades seriam preteridas pelos grandes núcleos eleitorais.
Outro grande problema seria a formação de novos líderes, ofendendo o princípio da representação proporcional.Além disso, o voto distrital poderia impedir a eleição de grandes nomes nacionais, pois há candidatos que não têm bases fixas. O candidato é muito bom e não interessa de onde ele é, vota-se nele porque é bom. E esse candidato perde na sua zona, porque lá há um político de renome local que comanda, perdendo pelo voto distrital".(Fonte: Jus Navigandi)
Marcelo Drumond
Vereador
