É o caso da Reforma Política em nosso país que está sendo proposta pela Presidenta Dilma Rousseff já que o manifesto deixa muito claro a existência de uma distância muito grande entre representados (povo) e representantes (políticos). E é exatamente sobre o tipo de "escolha" que foi sugerido pelo Planalto que vou falar na postagem de hoje, para tentar diminuir as dúvidas e para que possamos fazer a escolha mais acertada entre"Plebiscito" e "Referendo"
PLEBISCITO - Vamos voltar décadas atrás (1993) onde houve no Brasil um Plebiscito para saber que tipo de governo o brasileiro gostaria de ver implantado aqui, o Presidencialista (já existente) ou Parlamentarista e que regime de governo era de sua preferência, a República ou a Monarquia. Então, caso escolhêssemos o tipo de governo ainda não existente, caberia ao Congresso elaborar normas a respeito do novo sistema/forma de governo.
Na verdade, o Brasil teve, recentemente, dois momentos de Plebiscito importantes em sua história recente: o de 1963 que acarretou a volta do sistema Presidencialista e o de 1993, falado acima.
Aqui cidadãos opinam e dizem de que forma querem ver a coisa acontecer, mas não têm como controlar o seu teor final. É estimado um alto custo ao cofre público para a execução do mesmo (cerca de meio bilhão de reais). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral haveria apenas um tempo hábil de trinta dias para informar ao povo questões altamente técnicas (caso venha a acontecer o TRE teria que suspender o Recadastramento Biométrico em curso) que em sua maioria ainda não sabe, o que é Voto Distrital; quais as vantagens e desvantagens de um financiamento público ou privado de campanha política; se seria melhor um mandato de 5 anos ou 4 anos com possibilidade de reeleição; o que é uma lista fechada ou aberta; se podem existir candidatos independentes de partidos e outras coisas mais em que consiste a política nacional. Como podemos ver são inúmeros esclarecimentos importantes para tão pouco tempo (apenas 30 dias). E para que o voto do povo seja "consciente" é necessário que ele tenha toda a informação e esclarecimento que se fizerem necessários.
REFERENDO - É a forma mais tradicional de interferência direta do povo na legislação. Normas já vêm prontas ou a situação jurídica já vem constituída. Cabe apenas ao cidadão concordar ou não, tornando difícil a influência do povo sobre o produto final. No referendo os artigos poderão ser apreciados em separado e aceitos ou não pela população.
Existem lugares em que foi adotada uma outra fórmula que é o Plebiscito com o Referendo, onde, no primeiro, o eleitorado apontaria suas preferências que comporiam o coração do novo sistema e o Congresso votaria as emendas constitucionais correspondentes, com o devido destacamento técnico, cujo resultado final seria submetido ao Referendo, em conjunto ou em blocos.
Já para o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal alguns itens da reforma política podem ser tratados por intermédio de Lei, sem alteração da Constituição, mas acarretaria em uma reforma gradual.
Mas, afinal, o que representa maior custo para a Nação, ou melhor dizendo, para nós cidadãos que alimentamos os cofres públicos com nossos impostos, usar do dinheiro público para custear um Plebiscito ou arcar com todas as despesas que estão sendo causadas pela depredação do patrimônio público através das manifestações? O fato é que a polêmica entre o que é melhor, Plebiscito ou Referendo, para estancar os conflitos existentes no país, está instalada. Sobre o primeiro, afirmam seus apoiadores, tem a vantagem de poder ser feito de forma mais rápida que o segundo, uma vez que dependeria apenas da formulação de perguntas. Mas, os que se opõe ao primeiro dizem ser o Referendo pela vantagem de agregar mais conteúdo de reflexão, por contar com a contribuição de especialistas no tema. Em ambos os casos, o povo não consegue imaginar uma reforma política montada às pressas pelo Congresso, que justamente é "alvo" de grande parte dessas manifestações.
O tempo é curto, nós sabemos, pois para entrar em vigência no pleito de 2014, as normas deverão estar aprovadas até o fim de setembro. Por que, então, não deixarmos essa decisão para depois de 2014, quando teríamos todo tempo necessário para munir a população de esclarecimentos que a levasse a ter um voto consciente?
Vamos, então, procurar o maior número de informações possíveis, tirar nossas dúvidas e nos adiantar ao que virá em breve, para que, chegado o momento, tenhamos subsídio de escolher o melhor para todos nós.
Marcelo Drumond
Vereador
O tempo é curto, nós sabemos, pois para entrar em vigência no pleito de 2014, as normas deverão estar aprovadas até o fim de setembro. Por que, então, não deixarmos essa decisão para depois de 2014, quando teríamos todo tempo necessário para munir a população de esclarecimentos que a levasse a ter um voto consciente?
Vamos, então, procurar o maior número de informações possíveis, tirar nossas dúvidas e nos adiantar ao que virá em breve, para que, chegado o momento, tenhamos subsídio de escolher o melhor para todos nós.
Marcelo Drumond
Vereador
