No Brasil, o crescimento da população que vive nas cidades
acarreta novos e complexos desafios para os gestores públicos locais.
Como forma de dar instrumentos aos municípios para enfrentarem essa
situação, a Constituição Federal de 1988 instituiu a descentralização
dos municípios e a participação da sociedade como eixos centrais do novo
período de democratização que se abria com a Carta Magna.
Com
efeito, as cidades brasileiras passaram a ser protagonistas nos
processos de decisão, ao mesmo tempo em que tiveram de enfrentar
problemas relacionados à desigualdade social, à poluição, às
dificuldades de mobilidade, ao excesso de resíduos, à falta de
saneamento básico, habitações precárias, violência e mudanças
climáticas. Tais problemas demandaram a criação de um novo modelo de
gestão pública, que incluísse planos estratégicos eficientes e equipes
bem preparadas para desenvolvê-lo.
"De acordo com o levantamento “Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012 – Rumo a uma nova transição urbana”, a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. O relatório projeta que a taxa de população urbana chegará a 89% em 2050. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda a América Latina, entre 1970 e 2010." (Fonte G1)
O planejamento estratégico baseado em uma abordagem sistêmica deve considerar, assim, a execução dos projetos sob uma visão de curto, médio e longo prazos, a fim de assegurar a continuidade dos programas, especialmente das obras de infraestrutura, normalmente mais demoradas. Também deve estabelecer metas que possam ser monitoradas publicamente ao longo do tempo. Tais diretrizes devem estar contempladas no Plano Diretor - exigido pela Constituição para municípios com mais de 20 mil habitantes sendo um instrumento da política de desenvolvimento urbana - e no Plano Plurianual Municipal - que especifica os gastos anuais da administração municipal que serão destinados a obras e projetos estabelecidos no Plano de Ação Governamental ou no Plano Diretor - ambos determinados pela Constituição Federal.
"O levantamento da ONU-Habitat ressalta que, apesar dos problemas e
desafios para desenvolver as cidades, o Brasil e a América Latina estão
prestes a viver um novo ciclo de transição urbana, que tem como objetivo
garantir a “melhora fundamental da qualidade de vida nas cidades”, com
igualdade e sustentabilidade.
O estudo ainda afirma que “um dos casos mais famosos e exitosos” da
América Latina com relação à regulamentação da administração pública das
cidades é a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada no Brasil em
2000. A lei impõe um controle na capacidade de endividamento e
equilíbrio nas contas públicas, e proíbe a acumulação de déficits de um
período de governo para outro.
As principais soluções para as cidades consistem em
promover políticas de harmonização e coesão territorial, acelerar o
ritmo das reformas urbanas e investir mais esforços no monitoramento das
cidades. Existe experiência, capacidade, recursos e
consciência política para melhorar a qualidade de vida nas cidades. “O
principal desafio é como desenvolver instrumentos para combater as
desigualdades enormes dentro das cidades”. (Fonte G1)
* Estudo faz balanço de serviços urbanos básicos, como a gestão dos resíduos sólidos.
(Foto: Reprodução)
Marcelo Drumond
Vereador
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